O prático é a face visível da praticagem, mas não trabalha sozinho. Para que ele chegue ao navio na hora certa, com segurança, em qualquer dia e horário, existe uma estrutura que a lei trata como parte do próprio serviço: a lancha de prático e a atalaia.
1. Três elementos, um serviço
Pela Lei nº 9.537/1997, com a redação dada pela Lei nº 14.813/2024, o serviço de praticagem compreende o prático, a lancha de prático e a atalaia. O Regulamento da lei (RLESTA, Decreto nº 2.596/1998) diz o mesmo: o serviço de praticagem é constituído de prático, lancha de prático e atalaia.
A lei também diz quem sustenta essa estrutura. Os práticos são responsáveis pela implantação e pela manutenção da infraestrutura e dos equipamentos necessários à execução do serviço, pelo treinamento de colaboradores e pela permanente disponibilidade da estrutura. Isso decorre de outra regra: o serviço de praticagem deve estar permanentemente disponível, de forma a prover a continuidade e a eficiência do tráfego aquaviário.
A remuneração acompanha essa composição. A remuneração do serviço de praticagem compreende a operação de prático, a lancha de prático e a atalaia, e o RLESTA prevê que o preço seja livremente negociado entre as partes, pelo conjunto dos elementos ou por cada elemento separadamente. Na prática, os práticos podem utilizar sua própria lancha de prático, devidamente homologada, ou contratar os serviços de lancha homologada de outras entidades.
2. A lancha de prático: características e identificação
A NORMAM-311 define a lancha de prático como a embarcação homologada pelo Capitão dos Portos com jurisdição sobre a ZP, para ser empregada no deslocamento e no transbordo do prático para o embarque e o desembarque na embarcação.
Ela deve ter características de manobrabilidade, de estabilidade e de potência de máquinas que lhe permitam fazer o transporte do prático e a aproximação para o transbordo (lancha-navio-lancha) com segurança. A velocidade de cruzeiro não deve ser inferior a 15 nós, e a norma fixa as demais características:
| Característica | Exigência |
|---|---|
| Comprimento total | maior que 9 m |
| Comprimento entre perpendiculares | maior que 7 m |
| Boca | superior a 3 m |
| Calado máximo | 1,5 m |
| Deslocamento | superior a 5.000 kg |
| Propulsão | 2 motores diesel de, no mínimo, 170 hp cada, dois eixos e dois hélices |
A identificação também é padronizada. A lancha de prático deve ter o casco na cor vermelha e a superestrutura em branco, com a letra "P" pintada ou fixada em ambos os bordos da superestrutura, em tinta preta do tipo refletora, com no mínimo 30 cm de altura e 15 cm de largura.
Para o embarque e o desembarque, a lancha deve ter enxárcia ou plataforma de embarque (a enxárcia é a estrutura fixa instalada na proa para auxiliar o embarque do prático), um eroque, um cinto de segurança, uma defensa de cada bordo e um holofote com alcance de 300 a 500 jardas, comandado de dentro da cabine, com rotação de 360º na horizontal e até 90º na vertical.
A lancha de prático é de uso do Serviço de Praticagem e deve estar permanentemente disponível para esse atendimento; quando requisitada pela autoridade marítima, pode ser empregada em ações de socorro e salvamento. Ela pode ser usada em outras atividades, sem prejuízo da finalidade principal, mas nesse caso não deve apresentar a identificação "P". O número mínimo de lanchas é o necessário para manter o serviço ininterrupto, prontas para atender às solicitações 24 horas por dia.
3. Equipamentos, tripulação e homologação da lancha
A dotação de navegação da lancha inclui radar banda X, GPS, AIS (opcional), ecobatímetro, agulha magnética, cartas náuticas da área da ZP, régua paralela e compasso, e binóculo. Em comunicações, a norma exige VHF fixo e VHF portátil, com HF multifrequencial opcional; o portátil pode ser substituído por outro VHF fixo com sistema de alimentação independente. A lancha também deve levar publicações como o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM).
A tripulação é parte do requisito. Os tripulantes das lanchas de prático devem receber treinamento para as fainas de embarque e desembarque do prático, de forma a aprimorar seus condicionamentos em eventuais situações de emergência e na adoção de medidas preventivas de acidentes. O Cartão de Tripulação de Segurança da lancha é composto de um Marinheiro de Convés e de um Moço de Convés. Depois de adestradas, as tripulações passam pelas inspeções de homologação do CONAPRA, que emite um certificado com validade de quatro anos, e o adestramento deve ser mantido por meio de contínuo treinamento.
A lancha em si é homologada pelo Capitão dos Portos, dentro da sua jurisdição, quando atende aos requisitos de características, identificação e dotação. A homologação é concedida pelo Certificado de Homologação da Lancha de Prático (Anexo 3-B), e o CONAPRA, com delegação de competência da DPC, realiza as inspeções e emite os laudos periciais. A qualquer momento, o descumprimento de algum requisito pode implicar a perda da homologação.
A norma prevê ainda a lancha de apoio à praticagem, usada para o transporte do prático para navios atracados, fundeados ou amarrados à boia em águas abrigadas. Ela segue a mesma identificação visual, deve ter obrigatoriamente ecobatímetro, VHF fixo e o mesmo tipo de holofote, e não substitui, em nenhuma condição, a lancha de prático.
4. A atalaia: o centro de controle da zona
A atalaia é a estrutura operacional e administrativa organizada para prover, coordenar, controlar e apoiar o atendimento do prático à embarcação em uma ZP. Ela deve ser estruturada de forma que possa atender de maneira eficiente e ininterrupta às necessidades do serviço, e suas instalações incluem a área para atracação das lanchas e alojamentos apropriados para os práticos de serviço e as tripulações das lanchas de prontidão.
É à atalaia que o navio se dirige. Os serviços de praticagem devem ser obrigatoriamente requisitados à atalaia homologada da respectiva ZP, pelos comandantes das embarcações ou por seus prepostos, e a atalaia efetua o controle dos navios que farão uso de seus serviços.
Para isso, a norma estabelece uma dotação mínima:
- comunicações: linhas telefônicas em número suficiente, dois equipamentos de VHF marítimo, equipamentos portáteis de VHF capazes de falar com a atalaia, a lancha de prático, a embarcação a ser praticada e o rebocador, e dispositivos de energia de emergência para que a comunicação não seja interrompida;
- pessoal: operadores radiotelefonistas ou operadores de atalaia bilíngues (inglês-português) disponíveis 24 horas ininterruptas;
- meteorologia: anemômetro, termômetro de máxima e mínima e barômetro, ou estação meteorológica que forneça dados em tempo real;
- publicações e cartas: RIPEAM, Almanaque Náutico, Tábuas das Marés, Roteiro e Lista de Faróis, além de um quadro com a carta náutica da ZP, mostrando os pontos que a delimitam, os pontos de espera de prático, os pontos de fundeio e as áreas de quarentena, e cartas náuticas de toda a ZP atualizadas.
A homologação da atalaia também cabe ao CONAPRA, com delegação de competência da DPC, por meio do Certificado de Homologação da Atalaia (Anexo 3-C), com cópia para a Capitania. Como no caso da lancha, o descumprimento de algum requisito pode implicar a perda da homologação, por decisão da CP/DL/AG.
Conclusão
A praticagem é um serviço de três elementos. A lei atribui aos práticos a infraestrutura que mantém o serviço permanentemente disponível, e a NORMAM-311 detalha cada parte: uma lancha de prático com desempenho, dimensões, identificação e equipamentos definidos, tripulada por pessoal adestrado e homologado, e uma atalaia homologada que recebe as requisições, controla os navios e mantém comunicação e operadores bilíngues 24 horas por dia.
Referências
BRASIL. Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998. Regulamenta a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (RLESTA). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 maio 1998.
BRASIL. Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 1997. Com as alterações da Lei nº 14.813, de 2024.
BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-311/DPC: Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem. Rio de Janeiro: DPC, 2023.
